Temas de direito internacional / Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues
By: Rodrigues, Vitor Marcelo Aranha Afonso.
Series: Acadêmica. Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2003Description: 247 p. ; 24 cm.ISBN: 8587002473.Subject(s): Direito internacional públicoOther classification: 341.1| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.1 R696t (Browse shelf) | 1 | Available | 21808 |
Inclui bibliografia
Capítulo 1: Nacionalidade. -- Capítulo 2: Documento de viagem. -- Capítulo 3: Visto consular. -- Capítulo 4: Medidas compulsórias. -- Capítulo 5: O refúgio no Brasil e no mundo. -- Capítulo 6: Jurisdição internacional. -- Capítulo 7: Homologação de sentença estrangeira. -- Capítulo 8: Cartas rogatórias. -- Capítulo 9: Arbitragem no Direito Brasileiro - Da eficácia do laudo arbitral estrangeiro. -- Capítulo 10: Tratados internacionais. -- Capítulo 11: Organizações internacionais. -- Capítulo 12: Mercado comum do Sul - Mercosul. -- Capítulo 13: Anexos: Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. -- Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. -- Estatuto dos refugiados. -- Estatuto da Corte Internacional de Justiça. -- Carta das Nações Unidas. -- Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) - Pacto de San José da Costa Rica. -- Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (26/3/1991) - Tratado de Assunção.
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